Caros leitores!
Vou falar-vos sobre avaliação do risco, em que vou explicar- vos como faz uma uma avaliação de risco e relatar como eu realizei uma avaliação de risco num restaurante.
A avaliação e identificação de riscos constitui um dos princípios de prevenção consagrados no artigo 272.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, devendo o empregador proceder à identificação e avaliação dos riscos previsíveis aquando da conceção das instalações, locais e processos de trabalho, bem como no decurso da atividade da empresa, estabelecimento ou serviço.
A avaliação de riscos constitui a base de uma gestão eficaz da segurança e da saúde e é fundamental para reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Se for bem realizada, esta avaliação pode melhorar a segurança e a saúde, bem como, de um modo geral, o desempenho das empresas.
A avaliação de risco é o processo de avaliação dos riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores decorrentes de perigos no local de trabalho. É, pois, uma análise sistemática de todos os aspetos do trabalho, que identifica:
- Aquilo que é susceptível de causar lesões ou danos;
- A possibilidade de os perigos serem eliminados e, se tal não for o caso;
- As medidas de prevenção ou proteção que existem, ou deveriam existir, para controlarem os riscos.
Como avaliar os riscos
Os princípios orientadores que devem ser tidos em consideração no processo de avaliação de riscos podem ser divididos em cinco etapas.
Etapa 1 — Identificação dos perigos e das pessoas em risco
Análise dos aspetos do trabalho que podem causar danos e identificação dos trabalhadores que podem estar expostos ao perigo.
Etapa 2 — Avaliação e priorização dos riscos
Apreciação dos riscos existentes (gravidade e probabilidade dos mesmos, etc.) e classificação desses riscos por ordem de importância. É essencial definir a prioridade do trabalho a realizar para eliminar ou evitar os riscos.
Etapa 3 — Decisão sobre medidas preventivas
Identificação das medidas adequadas de eliminação ou controlo dos riscos.
Etapa 4 — Adopção de medidas
Aplicação das medidas preventivas e de proteção, através da elaboração de um plano de prioridades (provavelmente não será possível resolver imediatamente todos os problemas) e especificando a quem compete fazer o quê e quando, prazos de execução das tarefas e meios afetados à aplicação das medidas.
Etapa 5 — Acompanhamento e revisão
A avaliação deve ser revista a intervalos regulares, para assegurar que se mantenha atualizada. Deve ainda ser revista sempre que se verifiquem na organização mudanças relevantes, ou na sequência dos resultados de uma investigação sobre um acidente ou um "quase acidente"*
Como já tinha referido a Avaliação de Risco é uma das atividades realizada na empresa, então tive que fazer uma avalição de risco num restaurante. Para que isto acontecesse eu e o Técnico fomos realizar uma vistória ao restaurante com o objetivo de identificar os pontencias riscos para os trabalhadores e posteriormente fiz a avaliação dos mesmo, com ajuda do método (método Marat), utilizado nesta empresa.
Na restauração existem diversas tarefas que expõem os trabalhadores a diferentes perigos, muitas vezes desvalorizados e descritos como fazendo parte da actividade.
Os riscos podem ser: químicos, físicos, biológicos, ergonómicos ou de acidentes e podem ter origem nos diversos componentes do processo laboral (materiais, equipamentos, instalações ou espaços de trabalho) ou na forma de organização do trabalho (arranjos físicos, ritmos de trabalho, métodos de trabalho, turnos de trabalho ou formação).
Os riscos de acidentes detetados foram 5: piso escorregadio ou inadequado, utilização de materiais cortantes, manipulação de produtos químicos, manipulação de materiais quentes e espaço físico inadequado.
Os riscos físicos avaliados neste restaurante são o Ambiente Térmico – Temperatura do ar e Humidade relativa, a Iluminação. O risco detectado com maior gravidade neste estudo foi a elevada temperatura na cozinha, com valores acima dos níveis recomendados e iluminação insuficiente abaixo do nível recomendado. Deve ser colocada ventilação artificial para controlo das condições ambientais e deve existir renovação contínua do ar e reforçar a iluminação.
Ao longo do tempo, foram sendo criados, desenvolvidos e aperfeiçoados inúmeros métodos com capacidade para identificar os perigos existentes no local de trabalho e efetuar a análise racional das consequências dos riscos associados, bem como as possíveis reduções dos danos, mediante a adoção de diferentes medidas de controlo
Apesar da Avaliação de Risco constituir uma obrigação legal, não existem regras fixas sob a forma como esta deve ser realizada, portanto no nosso caso para realização desta avaliação o método utilizado foi o método de Marat.
Este método permita a quantificação dos riscos existentes e consequentemente definir prioridades para a sua eliminação ou correcção, sendo a informação resultante deste método apenas para orientação.
Neste processo temos a necessidade de determinar a probabilidade de ocorrência do dano bem como as suas consequências.
No desenvolvimento do método não se aplicam valores absolutos mas antes intervalos discretos pelo que se utiliza o conceito de nível. Assim, o nível de risco (NR) será função do nível de probabilidade (NP) e do nível de consequências (NC).
Após a análise dos resultados do restaurante avaliado ficou constatada a necessidade de investimentos por parte da entidade patronal, direccionados para melhorias nas condições ambientais da cozinha (reforçar a ventilação), necessidade de uso de equipamento de protecção individual principalmente luvas, meias de descaço, visto que passam muito tempo de pé, formação e sensibilização profissional inicial e continua (formação no âmbito de segurança e higiene no trabalho), mudança de hábitos de trabalho enraizados e alteração das condições psicossociais dos trabalhadores. Também com as conclusões deixei algumas medidas correctivas:
- Formação e Informação contínuas (formação no âmbito de segurança e higiene no trabalho);
- Todos os equipamentos e locais de risco devem ser identificados, e caso necessário com avisos e instruções de trabalho;
- As luminárias deverão ser protegidas, e reforçar a iluminação;
- A movimentação de carga pesada deve ser efetuada mecanicamente, ou na aquisição dos produtos, estes devem ter peso mais leve;
- Na compra de produtos químicos, deve-se ter em conta as Fichas Técnicas e de Segurança, e deve-se dar preferência a produtos isentos de perigo. Caso contrário deverão ter no local de trabalho EPI´s suficientes e em bom estado de conservação;
- O calçado deve ser confortável, tapado, anti-derrapante e exclusivo do local de trabalho.
Como já disse nas publicações anteriores, todos os anos, milhares de trabalhadores se lesionam no trabalho; outros entram de baixa por motivos de stresse, de sobrecarga de trabalho; lesões músculo-esqueléticas; problemas de visão; problemas de audição, problemas respiratórios ou outras doenças relacionadas com o trabalho. Para além do custo humano que têm para as/os trabalhadores e suas famílias, os acidentes e as doenças consomem igualmente os recursos dos sistemas de saúde e afetam a produtividade das empresas. A avaliação de riscos constitui, pois, a base de uma gestão eficaz da segurança e saúde e é fundamental para reduzir as doenças profissionais e os acidentes de trabalho. Se for bem realizada, esta avaliação pode melhorar a saúde e a segurança das/os trabalhadores, bem como, de um modo geral, o desempenho das empresas.
De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho a avaliação de riscos constitui a base da abordagem comunitária para prevenir acidentes e problemas de saúde profissionais (EU-OSHA, 2008).
Em suma é essencial que todas as empresas realizem avaliações regulares na medida em que, todos os riscos são tidos em consideração (não apenas os que se encontram mais visíveis), é verificada a eficácia das medidas de segurança adoptadas pela empresa, é feito um registo dos resultados da avaliação e uma proposta de métodos para possíveis melhorias.
Referências Bibliográficas:
1- EU-OSHA, 2. (2008). Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.
2- Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.
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